domingo, 25 de março de 2012

CDU apresentou Voto de Protesto contra Sorte de Varas. Parlamento Regional rejeitou

Depois de um pedido de esclarecimento subscrito por 100 cidadãos, enviado à Assembleia, Governo Regional e Grupos Parlamentares sobre a realização de uma Sorte de Varas, a CDU apresentou no passado 22 de Março um Voto de Protesto rejeitado pela Assembleia.


O Voto foi rejeitado com 27 votos contra do PS, 18 do PSD (todos), 3 do CDS
e 1 do PPM.
Absteve-se 1 deputado do PS e 2 do CDS. Os votos a favor foram os da bancada do BE e do PCP.

Governo, PS e PSD lavaram as mãos alegando que a prática ilegal não aconteceu no âmbito do fórum, foi em espaço e com audiência privada e, tratou-se não de uma tourada, mas sim de uma "tenta", prática de selecção de animais, alegadamente legal.


Voto de Protesto

"Notícias e imagens recentemente vindas a público comprovam a realização de uma tourada picada no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, realizado no passado mês de Janeiro na ilha Terceira, tratando-se, de uma evidente, deliberada e consciente violação da Lei 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe a denominada sorte de varas, um facto que é tanto mais grave quanto se enquadrou numa iniciativa apoiada por fundos públicos.

Não tem qualquer sentido a argumentação apresentada pelos promotores de que se tratou de um evento de natureza privada, pois a sua publicitação como um dos eventos do Fórum, bem como a própria denominação que recebeu de “tenta pública”, contrariam claramente esta ideia. Igualmente, a mencionada lei 92/95 concerne à proteção dos animais, independentemente da natureza pública ou privada dos espetáculos. Mas poder-se-ia ainda acrescentar que, se o Fórum da Cultura Taurina efetivamente se tratou de uma iniciativa de natureza privada, não faria qualquer sentido que fosse recetor de apoios públicos, como efetivamente sucedeu.

Perante o que foi objetivamente uma ação de natureza ilegal, utilizando de forma ilegítima os apoios públicos recebidos, importa que as autoridades regionais, e nomeadamente o departamento governamental
competente, atuem com celeridade dentro das suas competências, no sentido da instauração do respetivo processo contraordenacional.

Tal não apaga, no entanto, a necessidade de assinalar, no campo político, a maneira como os promotores usaram de má-fé, pretendendo e efetivamente conseguindo que a Região financiasse um espetáculo ilegal, que não há muito tempo, foi uma vez mais rejeitado por esta Assembleia como estranho e mesmo hostil aos costumes e tradições genuinamente açorianas,

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Protesto:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta contra a realização de um espetáculo tauromáquico, no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, envolvendo a prática da denominada “sorte de varas”, no que foi uma atuação claramente ilegal e contrária às tradições genuinamente açorianas, circunstância que é agravada pelo facto de este Fórum ter sido apoiado por financiamento público e demonstradora, por parte dos seus organizadores, de uma profunda má-fé e desrespeito pela legislação em vigor na Região Autónoma dos Açores.

O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires"

sexta-feira, 16 de março de 2012

Panamá na Vanguarda da Protecção Animal?

15 de Março de 2012 é um dia histórico e exemplar para a defesa e respeito pelos animais.
O Panamá aprovou um projecto-lei que visa acabar e punir os maus-tratos a animais, o abandono e actos de crueldade infligidos a animais domésticos.



"Ficam proibidas as lutas de cães, as corridas com animais, as touradas à portuguesa e espanholas, a criação, entrada, permanência e funcionamento em território nacional de todo o tipo de espectáculo circense que utilize animais amestrados de qualquer espécie."






Mais uma vez, é da América Latina, a quem os ocidentais chamam terceiro mundista por não viverem debaixo de um modo de produção capitalista, que vêm as medidas mais reformistas e que mais dignificam a humanidade na sua relação com animais-não-humanos.




domingo, 11 de março de 2012

Violência como Património Cultural Português? Não, Obrigad@.

Está a circular a seguinte petição, assine por favor:





Exmo. Senhor Dr. Elísio Summavielle,
Digníssimo Director-Geral do Património Cultural,

Excelência,

Tive conhecimento de que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira se prepara para candidatar os seus festejos tauromáquicos ao Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial (INPCI) de Portugal. A tauromaquia é uma actividade que apenas subsiste em 9 países do mundo, sendo que cada vez mais cidades e vilas - e até mesmo regiões -, se declararam e vão declarando livres desta prática. É com pesar que vejo o meu país a tentar andar no sentido inverso ao do resto do mundo, que cada vez mais se apercebe que, à parte de quaisquer gostos pessoais, há actividades que não conseguirão manter-se por muito mais tempo, dada a contestação social que enfrentam, e que é baseada em pressupostos morais que já não podem ser ignorados.

De acordo com um extenso estudo elaborado em 2007 pelo CIES-ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (http://www.animal.org.pt/pdf/Valores_e_Atitudes_face_a_Proteccao_dos_Animais_em_Portugal.pdf ), a maioria dos portugueses não só rejeita a tauromaquia, como também quer as touradas proibidas por lei em Portugal. A vontade da população portuguesa não pode ser posta de lado, e não pode compadecer-se das paixões e interesses de lobbies locais e regionais.

Assim, venho pedir a V. Exa. se digne considerar o meu pedido, e não permita que a tauromaquia conste do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial de Portugal.


Muito respeitosamente,
de V. Exa,


Os signatários


Assinar AQUI


sábado, 10 de março de 2012

Fim dos subsídios públicos à tauromaquia

Ontem, dia 9 de Março,

1. Tiago Mesquita, denunciou no Jornal Expresso, os escandalosos subsídios públicos à tauromaquia em Portugal Continental e nos Açores.
Andam a brincar às touradas com o nosso dinheiro
"Outro exemplo asqueroso: entre 2004 e 2010 o Governo Regional do Açores, o Município de Angra do Heroísmo e a empresa municipal "Culturanga" gastaram mais de 2.600.000,00 euros em apoios à tauromaquia.
Já em 2012 a Direção Regional do Turismo subsidiou o II Fórum Mundial Taurino com 75.000,00 euros. Sim - 2012 - o annus horribilis da nossa economia, com milhares de pessoas a passarem dificuldades extremas, desempregadas, a perderem a casa, os bens e a esperança, atoladas em dividas num desespero asfixiante. Mas para as touradas não pode faltar, não. Nunca."




2. Bloco de Esquerda quer o fim dos apoios públicos à tauromaquia e fim da transmissão de tauromaquia em canais de serviço público
"Porque é o serviço público de televisão e, naturalmente, quando falamos de exigências éticas, de padrões éticos de sociedade, as exigências para com o serviço público são naturalmente maiores, é isso também que define o serviço público", disse a deputada Catarina Martins

Carta Aberta a Gabriela Canavilhas

MOVIMENTO INTERNACIONAL ANTI-TOURADAS

INTERNATIONAL MOVEMENT AGAINST BULLFIGHTS

MOVIMIENTO INTERNACIONAL ANTITAURINO

MOUVEMENT INTERNATIONAL ANTI CORRIDAS

www.iwab.org

IMAB@iwab.org


Exma. Senhora Deputada,


Aquando das suas declarações, em representação do grupo parlamentar do PS, relativamente à discussão da petição pela Abolição das Corridas deTouros em Portugal, foi proferida por si uma frase que consideramos espantosa. Se a memória não nos engana, a senhora afirmou e passamos a citar: "As touradas não foram instituídas nem por decreto nem por despacho e não devem ser abolidas nem por decreto nem por despacho". Astouradas não foram instituídas por decreto ou por despacho assim comomuitas outras actividades não o foram, no entanto a crer nos historiadores deste país, as touradas mesmo não tendo sido instituídas por decreto ou por despacho foram proíbidas por decretono reinado de D. Maria II.

O decreto do Governo de Passos Manuel (de 19/IX/1836) proibiu "em todo o reino as corridas de touros considerando que são um divertimento bárbaro e impróprio de nações civilizadas, e bem assim que semelhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade".


A história está cheia de costumes/tradições (direito consuetudinário) que não foram instituídos por decretos, mas que foram proíbidos pordecreto/despacho. O que ontem era aceitável mesmo sem lei, hoje não o é e por isso temque ser proíbido ou regulado por lei.

É comum a afirmação que as mulheres são seres mais sensíveis aocontrário dos homens. Não vamos discutir se tal afirmação é ou não veraz, no entanto podemos afirmar que no que a si respeita, a senhora não demonstra qualquer sensibilidade ou empatia quando se trata de outros seres que sofrem tal como nós. A sua frieza e o seu comportamento provam que a senhora não sente o mínimo de compaixão por ninguém. Não se sinta orgulhosa do seu discurso no parlamento porque se os taurófilos o consideram brilhante e já agora nas palavras deles leal, todas as outras pessoas sensíveis e empáticas consideram-no patético e desprezível. A senhora não foi eleita para defender os interesses de uma minoria, neste caso os taurófilos, mas sim para defender os interesses da maioria dos seus eleitores. Será que aqueles que a elegeram defendem touradas? Uma minoria talvez. Mas teria a senhora sido eleita se fosse isso que tivesse para lhes oferecer? Temos a certeza que ninguém a elegiria se soubesse que a senhora iria defender o indefensável.


As suas declarações são falaciosas quando afirma que a tauromaquia não recebe subsídios e é totalmente independente do Estado e são vergonhosas quando fala em liberdade e tolerância. A indústria tauromáquica recebe milhões de subsídios dos organismos públicos destepaís e da UE e não adianta negar. Como exemplo o Governo Regional dos Açores entregou entre 2004 e 2010 mais de 2.700.000,00 milhões de euros a essa mesma indústria. É algo que a senhora deverá saber uma vez que foi entre 2008 e 2009 directora geral da cultura do Governo Regional dos Açores. Quanto à liberdade e tolerância que liberdade minha senhora? A liberdade de uns quantos se regozijarem com a torturade um ser senciente? A tolerância de continuar a permitir um espectáculo que permite a tortura de animais? Minha senhora a sua liberdade e tolerância terminam no momento em que outro ser é impedidode ter a liberdade de não ser torturado.


Todos os animais à face deste planeta, não são objectos dos quais podemos dispôr a nosso beloprazer. Com eles compartilhamos este espaço e para com eles temos deveres e sim eles têm direitos por mais que seres supostamente iluminados como a senhora continuem a negá-los. Têm o direito decoexistir connosco e têm o direito a não ser torturados eposteriormente mortos num espectáculo público degradante.


O seu discurso é de facto leal ao lobby tauromáquico mas é imoral e totalmente desprovido de ética .Nunca é tarde para mudar mas algumas pessoas, como a senhora, persistem em viver no obscurantismo.


Maria Lopes (Coordenadora)

Movimento Internacional Anti-Touradas

www.iwab.org




Gabriela Canavilhas




sexta-feira, 9 de março de 2012

da Ilha Terceira, com coragem!

Governo Regional desrespeita Assembleia Regional?

Carta enviada aos Grupos Parlamentares da Assembleia Regional, assinada por 100 cidadãos e cidadãs

Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares e Representantes Parlamentares,

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiu no dia 14 de Maio de 2009 rejeitar a introdução nos Açores da chamada “sorte de varas” nos espectáculos tauromáquicos realizados na Região, prática que no caso de ser permitida viria aumentar barbaramente o sofrimento e os maus tratos aplicados aos touros e cavalos obrigados a participar em tais espectáculos.

Considerando esta decisão, muito nos surpreendeu ver no âmbito do chamado “II Fórum da Cultura Taurina”, decorrido na ilha Terceira entre os dias 25 e 28 de Janeiro e financiado pelo Governo Regional numa quantia no valor de 75.000 €, a realização dum espectáculo tauromáquico no dia 28 de Janeiro denominado pela organização como “Tenta pública na Praça da Ilha Terceira”.

Só recentemente nos foi dada a oportunidade de ver fotografias do referido espectáculo e perceber a autêntica natureza e características deste evento. Estas fotografias (anexadas) mostram claramente touros e cavalos a serem utilizados na prática da referida “sorte de varas”.

Perante aquilo que consideramos um profundo desrespeito às decisões tomadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, solicitamos à Presidência da Assembleia e aos Presidentes dos Grupos Parlamentares que:

- Emitam um comunicado manifestando a sua posição oficial sobre este acto ilegal e de desrespeito à decisão tomada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pelos seus deputados ao proibir a introdução da “sorte de varas” nos Açores;

- Exijam uma explicação pública ao Governo Regional, órgão executivo, por ter financiado uma prática ilegal, desrespeitando uma deliberação da Assembleia Regional.

- Tomem as medidas pertinentes para que situações como estas não se voltem a repetir, e com a agravante de serem financiadas pelo dinheiro dos contribuintes.

Atentamente,
pelos cidadãos e cidadãs,
(...)


Rostos a Não Esquecer:
Deputados e deputadas que em 2009 tentaram introduzir a Sorte de Varas nos Açores

Publicidade longe de Crueldade


Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida, ou outra da sua autoria, para os endereços indicados, por forma a que seja exercida alguma pressão sobre as agencias que planificam, para os principais anunciantes, as inserções de publicidade na televisão, e a que seja igualmente exercida pressão sobre a RTP1, TVI e SIC, cujos endereços estão em Cc. Se não houver interessados em anunciar nos blocos publicitários das touradas, haverá menos interesse na emissão destas, e a indústria tauromáquica sairá a perder.


Para:

info.portugal@carat.com,jose.cardoso@mecglobal.com,info.pt@omd.com,arena.portugal@arena-media.com.pt,zo@zenithoptimedia.pt,tomas.gonzalez-quijano@mindshareworld.com,portugal@mediacom.com,smglisboa@smgiberia.com.pt,info.lisboa@brandconnection.com,executive@executive-media.pt,media@novaexpressao.pt,antonio.duarte@maxusglobal.com,info.pt@phdnetwork.com,info.lisboa@umww.com,pedro.loureiro@mediagate.pt,alberto.rui@pt.initiative.com

Cc:

apan@apan.pt,apap@apap.co.pt,info@appm.pt,acmedia@acmedia.pt,dir.comercial@rtp.pt,conselho.opiniao@rtp.pt,direccao.comercial@tvi.pt,aesteves@mediacapital.pt,mcarvalho@sic.pt,atendimento@sic.pt,marinhenses.antitouradas@gmail.com


Assunto (exemplo): Publicidade Longe da Crueldade


-------Mensagem sugerida--------


Exmos. Srs.,

Venho comunicar-vos o seguinte: não mais consumirei/utilizarei produtos/marcas/serviços doravante promovidos na televisão generalista no decurso de touradas, suas interrupções ou intervalos imediatamente anteriores ao inicio das suas emissões; tal como, não mais contribuirei para o aumento das vendas de qualquer organização que, de algum modo, promova o seu nome, marca ou imagem nesses mesmos espaços/blocos de publicidade. Guiar-me-ei por campanhas - contra essas marcas - que sei que vão ser postas em marcha e que tenciono divulgar nas redes sociais em que estou presente, por e-mail etc.


Considero inadmissível que a RTP1, canal público de televisão, transmita corridas de touros, desvalorizando a violência gratuita que lhes está associada e a impar contestação social de que são alvo. Não consigo imaginar o que poderá levar qualquer outro canal de sinal aberto a substituir programas habituais por outros, cruéis, de menor audiência. Espero que os anunciantes passem a dissociar-se totalmente da indústria tauromáquica, não a beneficiando, nem mesmo de forma indireta, havendo, nesse sentido, um cuidado especial em todas as operações relacionadas, quer com a escolha dos programas a patrocinar (se aplicável), quer com a dos dias e blocos pretendidos para a difusão dos seus spots publicitários.


Na certeza de que a V/ agência dará a devida atenção a esta minha mensagem e desempenhará o seu papel de forma a continuar a contribuir positivamente e o mais possível para o sucesso dos seus clientes,


Com os melhores cumprimentos,

(Nome)



Fonte: http://mgranti-touradas.blogspot.com/2012/03/publicidade-longe-da-crueldade-envio-de.html