Direito (do) animal

Direito (do) animal No texto anterior, fizemos uma breve apresentação de Tom Reagan, filósofo americano falecido no passado dia 17 de fevereiro, que é considerado como um dos pioneiros da teoria sobre direitos dos animais. Hoje, faremos a divulgação de um livro intitulado “Direito (do) Animal”, coordenado por Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, editado pelas Edições Almedina, S.A.. O livro, que apresenta uma compilação dos estudos produzidos no I Curso do Direito (do) Animal, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico - políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem a particularidade de conter dois trabalhos realizados por alunos e, tal como os restantes da Coleção onde está integrado, constitui um importante instrumento de divulgação científica que, segundo o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público do instituto referido, deverá ser partilhado com o grande público, da especialidade e não só. Para o leitor interessado, apresentamos em seguida a listagem dos textos publicados que felizmente não se circunscrevem aos animais de companhia que, apesar de maltratados, são, por vezes, os únicos que têm algum “reconhecimento” por parte da maioria das pessoas: Os espetáculos e outras formas de exibição de animais; Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal; O regime da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção; Animais experimentais: uma barbárie necessária? Aspetos forenses de aplicação da nova legislação – articulação das entidades envolvidas na produção de prova em juízo; Criação de animais de companhia; O papel da ciência na ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais – uma perspetiva comparatista; Direito da União Europeia e estatuto jurídico dos animais: uma grande ilusão?; A Convenção de Bona sobre a Conservação das espécies migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS); Personalidade jurídica e direitos para quais animais?; Uma nova perspetiva dos “velhos” contratos de compra e venda de animais: a relevância da genética e animais experimentais? Só o rato de computador?. O livro termina com uma listagem, tanto de âmbito nacional, como internacional, de diplomas relativos a animais. Teófilo Braga (Correio dos Açores, 31173, 7 de março de 2016, p. 16)

Fim dos canis de abate

A Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados estabelecem parceria para a esterilização de cadelas no Concelho de Ponta Delgada Comunicado de imprensa: A Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados estabeleceram uma parceria com vista à esterilização de cadelas no concelho de Ponta Delgada. A esterilização está a decorrer desde 1 de Dezembro e vai prolongar-se até 15 do mesmo mês. Essa parceria, que conta também com a participação das Clínicas Veterinárias aderentes, visa esterilizar 60 cadelas, tendo como intuito colocar a castração na ordem do dia e transformar o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) no futuro próximo num “Canil de Abate Zero”. A campanha foi proposta ao Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada pelas associações acima referidas, tendo em conta o excesso de animais no concelho e a demonstração por parte da Câmara Municipal em mudar estruturalmente as condições existentes. O licenciamento do canil, o primeiro nos Açores e um dos poucos em Portugal, aliado a uma política de transparência, existência de informação estruturada e ainda uma atitude de pro-atividade na procura de soluções duradouras, destacando-se as boas práticas inerentes da esterilização de todos os animais que são adotados, são condições essenciais e fundamentais para a concretização da Campanha de Esterilização. As Clínicas Veterinárias que aderiram a esta Campanha (Capelas, Paim, São Gonçalo e Vila Franca do Campo) são o pilar da execução. Aliás, sem a colaboração das mesmas não seria possível levar a cabo um projeto desta envergadura. O Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada tem parcerias com outras associações ligadas à defesa dos animais, nomeadamente no que respeita ao programa de captura, esterilização e devolução. Sublinhe-se que a parceria em apreço é de extrema importância porque irá contribuir para a colocação dos concelhos envolvidos (Ponta Delgada, Vila franca do Campo e Nordeste), na rota da melhoria das condições de vida dos cães, evitando no curto prazo o nascimento de várias centenas de crias que previsivelmente acabariam por entrar no Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada. Ponta Delgada, 7 de Dezembro de 2015 Assessoria de Imprensa Lubélia Duarte http://www.cmpontadelgada.pt/Site/FrontOffice/default.aspx?module=News/News&id=93542

Assine

PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013

PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES

Sua Excelência Secretário Regional dos Recursos Naturais

C/Conhecimento 

Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA

Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores

Ex.mo Senhor

Na sequência de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258 assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:

1. A promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam, nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da reprodução;

2. A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas; 

3. Promova a realização de campanhas de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono, assim como da adoção responsável;

4. Promova a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização;

5. Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes, através de pedido escrito;

6. Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores.  

Considerando que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, implemente todas as medidas previstas na resolução.

Açores, 31 de Março de 2014

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73117

Pelos Animais

No Dia do Animal por uma nova política para os animais de companhia Há um século foram fundadas as primeiras associações de proteção dos animais dos Açores que tinham como preocupação principal combater o abandono e os maus tratos de que eram alvo os animais de companhia e lutar por melhores condições de existência para os animais de tiro, nomeadamente cavalos, bois e burros, que eram vítimas de maus tratos, trabalhavam mesmo doentes e em muitos casos eram mal alimentados. Desde então até hoje, muitos açorianos se têm dedicado à causa da proteção dos animais, sendo incompreensível como 34 anos depois de aprovada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, na nossa região, como um pouco por todo o mundo, o flagelo do abandono e dos maus tratos aos animais de companhia não tenha sido erradicado. Hoje, 4 de Outubro de 2012, um conjunto de associações e coletivos dos Açores, consciente da crescente preocupação da sociedade face à proteção dos direitos dos animais, vem manifestar a sua concordância e apoio à petição “Por uma nova política para os animais de companhia” (*), que já conta com mais de 1000 (mil) subscritores. Assim, considerando também que a presença de animais de companhia no seio das famílias, desde que estas tenham condições para os ter, contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e pode constituir um precioso instrumento de educação das crianças, vimos apelar para que seja: - Criada, pela Assembleia Legislativa Regional, legislação que promova uma política responsável para os animais de companhia, de forma a evitar o contínuo abate de animais abandonados nos canis municipais e baseada, por um lado, na esterilização dos animais errantes, como método mais eficaz do controlo das populações, e, por outro lado, na adoção responsável dos animais abandonados; - Criados acordos com as associações de proteção dos animais dos Açores devidamente legalizadas para a implementação a nível local das políticas de defesa dos animais; - Respeitada a memória de Alice Moderno, transformando o atual Hospital Veterinário Alice Moderno, em São Miguel, em hospital público, onde os animais temporariamente a cargo de associações de proteção ou de detentores com dificuldade ou incapacidade económica possam ter acesso a tratamentos, incluindo a esterilização, a preços simbólicos. Nas restantes ilhas, a função e propósitos do Hospital Alice Moderno deveria ficar a cargo de um Centro de Recolha Oficial. (*) http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N28493 Açores, 4 de Outubro de 2012 (Nome das Associações por ordem alfabética) Amigos dos Açores – Associação Ecológica Amigos do Calhau – Associação Ecológica Associação Açoreana de Proteção dos Animais Associação Cantinho dos Animais dos Açores Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Graciosa Associação Faialense dos Amigos dos Animais CADEP-CN - Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Santa Maria CAES – Coletivo Açoriano de Ecologia Social MCATA – Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores

5 de Outubro- homenagem a Alice Moderno

Uma vez que o dia 4 de Outubro é um dia útil, o Grupo pelo Bem Estar Animal dos Amigos dos Açores organizará no dia 5 de Outubro (feriado) pelas 10 horas uma visita ao Hospital Veterinário Alice Moderno, em Ponta Delgada, sito no campus do serviço de desenvolvimento agrário de São Gonçalo, para a qual se convidam todos os interessados a comparecer pelas 9h30 na entrada deste campus, junto ao Laboratório
Rregional de Engenharia Civil e entrada Norte da Universidade dos Açores.

Neste local pretende-se constatar os objectivos e missão deste Hospital Veterinário, bem como prestar uma pequena homenagem à mulher interventiva, poetisa e defensora dos animais que foi Alice Moderno.

Direitos Animais: Um Novo Paradigma na Educação

29 de dezembro de 2009
Durante séculos a humanidade vem mantendo uma relação de dominação e exploração sobre os animais não-humanos. Porém, nas últimas décadas o massacre tem tomado proporções colossais para saciar a fome por lucro do sistema capitalista. São bilhões de animais assassinados por ano.
Partindo de um olhar sociológico e filosófico da educação pude constatar que essa relação naturalizadora da exploração dos animais não-humanos nos é passada principalmente pela família e pela escola.
Dois fatos são facilmente constatados:
1) Os jovens são herdeiros de um capital cultural familiar especista,
2) A escola é reprodutora de um Habitus naturalizador da exploração animal intensificando o capital cultural familiar especista.
Dessa constatação, duas questões se colocam:
1) Como é possível a quase totalidade da população não parar por um instante para refletir sobre esse biocidio diário em que ela está mergulhada?
2) Teria os Direitos Animais força pedagógica para reverter esse processo de banalização do mal e coisificação da vida?
Para refletir sobre a primeira questão, vou começar com alguns dados sobre a personalidade do tenente-coronel da SS e também conhecido como executor-chefe do Terceiro Reich, Adolf Eichmann, relatado pela pensadora política Hannah Arendt.
Não pretendo fazer aqui a conhecida analogia do holocausto promovido pelo regime nazista com o holocausto diário vivido pelos animais não-humanos. A questão que quero destacar é: Eichmann era um homem “normal”. “Foi o que seis psiquiatras atestaram sobre ele. Um deles espantou-se como seu comportamento com a família, amigos, irmãos era, não somente “normal” mas também “desejável”. E o pastor que o visitava na prisão relatava que ele era “um homem com muitas ideias positivas”’.(Souki,p.82)
Arendt nos leva a reconhecer em Eichmann “um homem banal, sem grandes motivações ideológicas nem engajamento político, apenas um homem comum. Mas, como isso pode ser possível? Como pode um homem comum ser responsável pelo massacre de milhões de pessoas?” (Souki,p.85)
Segundo Nádia Souki,
“Hannah Arendt não foi quem tirou o caráter demoníaco de Eichmann, mas ele próprio, e com tal obstinação, que a situação chegou ao limite da mais pura comicidade. Ela leu o interrogatório de 3.600 páginas e diz que, de sua parte, ficou efetivamente convencida de que ele era um palhaço, e mais, que não saberia dizer quantas vezes ela riu, riu às gargalhadas. Não havia nele nenhuma grandeza satânica, mas simplesmente uma horrorosa e burguesa banalidade”. ( Souki,p.87-88)
Eichmann simbolizava o melhor exemplo de um assassino de massa, sem vacilar na função de um perfeito pai de família. Vaidoso, exibicionista e com um bom repertório de frases clichês.
“Era impressionante o apego de Eichmann à educação e às regras de bom comportamento, mostrando vergonha e constrangimento face á lembrança de pequenos deslizes sociais cometidos no seu passado, o que é um dado inteiramente contraditório” (Souki,p.89) com sua função de tornar a ‘solução final’, normal.
Eichmann era a representação viva da banalidade do mal, da inconsciência, do afastamento da realidade e da obediência. Para Arendt, “ele simplesmente nunca compreendeu o que estava fazendo” (Arendt, 1999.p.310). Era a incapacidade de pensar, fortalecida pelo afastamento da realidade que gerava tal inconsciência. Para a pensadora, “ o problema com Eichmann era exatamente que muitos eram como ele, e muitos não eram nem pervertidos, nem sádicos, mas eram e ainda são terrível e assustadoramente normais. (…) essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas, pois implicava que (…) esse era um tipo novo de criminoso (…) que comete seus crimes em circunstancias que tornam praticamente impossível para ele saber ou sentir que está agindo de modo errado” (Arendt, 1999.p.299).
Alguns anos depois de assistir o julgamento, a pensadora faz o seguinte comentário na obra A Vida do Espírito:
“ Os atos eram monstruosos, mas o agente – ao menos aquele que estava agora em julgamento – era bastante comum, banal, e não demoníaco ou monstruoso. Nele não se encontrava sinal de firmes convicções ideológicas ou de motivações especificamente más, e a única característica notória que se podia perceber, tanto em seu comportamento anterior quanto durante o próprio julgamento e o sumario da culpa que o antecedeu, era algo de inteiramente negativo: não era estupidez, mas irreflexão” ( Arendt, 2008.p.18.).
Toda a ação banalizadora do mal é fundamentada na “ausência de pensamento”, na “superficialidade”, na “irreflexão”, ou seja, no “vazio de pensamento”.
Esses resumidos dados da personalidade de Eichmann são fundamentais para compreendermos como a quase totalidade da população pode ver como ‘normal e natural’ a escravidão, tortura e o extermínio de bilhões de animais anualmente.
Tudo começa em casa
É o ambiente familiar o local educativo por excelência. E é nesse ambiente que o jovem, desde o nascimento, presencia e aprende mimeticamente o exercício da ‘irreflexão’, da ‘ausência de pensamento’ passado pelos pais, seus primeiros e mais importantes educadores. Desde o nascimento o jovem é submetido ao convívio diário com atos violentos para com os animais não-humanos cometidos pelos pais e parentes. Atitudes violentas que vão do literal espancamento do cão em casa a ‘inocente’ ida ao açougue comprar um pedaço de um cadáver, um ser que outrora consciente de sua existência, agora não passa de peças em decomposição.
Desde muito cedo se ensina ao filho a se divertir com ursos andando de bicicleta, leões pulando entre círculos de fogo e macacos fazendo palhaçadas no picadeiro de um circo. Desde muito cedo se ensina ao filho ver animais ditos exóticos e selvagens enjaulados em zoológicos como vejo uma peça de roupa pela vitrine de uma loja. Durante toda a infância o jovem aprende que o descanso do pai no final de semana vai do churrasco à pesca. Durante toda sua infância o jovem viu que todas as receitas preparadas na cozinha de casa são compostas de todos os tipos de pedaços de animais mortos e de secreções extraídas das glândulas mamárias de outras espécies.
Não existe maneira mais eficiente de inculcar um habitus. Dia após dia o jovem é submetido a um conjunto de práticas que ideologicamente naturalizam o que é cultural. São os pais os primeiros responsáveis pela transmissão da tradição, da cultura e dos ‘bons costumes’. Uma tradição antropocêntrica, uma cultura especista e os bons costumes sacralizadores de toda expressão do mal. Ao crescer num ambiente familiar banalizador do mal, o jovem não pode herdar outra coisa senão o “vazio de pensamento”, a “irreflexão”, a “superficialidade” no trato com a vida, seja ela humana ou não-humana. Portanto, herda-se o direito de manter hábitos e tradições que não podem ser justificados do ponto de vista ético.
As seguintes frases representam essa herança:
• Na natureza os animais comem uns aos outros, portanto, posso comer também.
• Se não testar nos animais, vai testar em quem, nos humanos?
• Não há nada de errado com os zoológicos, os animais são bem tratados.
• Que absurdo castrar os animais, eles precisam ter suas crias.
• Deus criou os animais para nos servir, está na bíblia.
O Ambiente Escolar
Partindo do ambiente familiar entramos no ambiente escolar. A escola é o lugar onde a criança e o jovem terá contato com a produção científica, literária e filosófica da humanidade. É nesse ambiente antinatural por excelência, domesticador de corpos e mentes e reprodutor da tradição moral cristã burguesa, que a criança e o jovem terão reforçados o habitus especista transmitido em casa.
Da pré-escola onde uma pretensa inocente cantiga incita “atirar o pau no gato”; passando por um ensino fundamental que frisa sistematicamente uma divisão científica onde o homem colocou a si mesmo no topo de uma cadeia alimentar que na verdade ele reside na parte inferior, e que a historia da humanidade é fundamentada no homem como a medida de todas as coisas; e concluindo com um ensino médio onde a filosofia passada ao aluno é aquela que se orgulha de ser antropocêntrica; a história é a do homem, branco e burguês; a geografia é a que ignora a origem alimentar dos impactos sócio-ambientais; a biologia é a apologista da experimentação animal e da visão de que tudo que não é humano é um recurso para beneficio humano; a química é a naturalizadora dos impactos ecossistêmicos pela industrialização, já que esse processo é facilitador da vida humana em sociedade.
É na escola que o estudante terá a comprovação científica, literária e filosófica do que aprendeu em casa. A escola não é só reprodutora das desigualdades sócias como bem apresentou o sociólogo Pierre Bourdieu, ela é reprodutora (e se orgulha disso) da milenar tradição moral especista e apologista da dominação humana sobre a natureza. Todas as disciplinas escolares, sem exceção, reproduzem a visão especista e capitalista que denomina todas as formas de vida não-humana como produto, coisa, mercadoria e recurso.
Se em casa a criança é aterrorizada pela mãe que diz sistematicamente que se ela não comer o ‘bife’ e não tomar o copo de ‘leite’ ela não ficará forte como o super-herói, na escola a comprovação de tal ideia vem da aula de ciências onde a criança aprende que o ‘bife’ é a mais importante fonte de proteína e que o ‘leite’ é a única fonte de cálcio e que sem eles nosso corpo está condenado à morte. Alem do bombardeio das disciplinas, todas representantes da visão antropocêntrica, a criança e o jovem são agraciados no intervalo das aulas com uma cantina regada totalmente de produtos industrializados testados em animais, refrigerantes, açucares e salgados fritos compostos de todos os tipos de animais mortos.
A escola ainda não é o lugar onde se produz conhecimento novo como muitos acreditam, é um local onde se reproduz um saber estabelecido por poucos para a manutenção da exploração de muitos, humanos e não-humanos. Portanto, se uma geração após outra, é sistematicamente formada em casa e na escola por uma tradição coisificadora da vida, fica fácil entender porque é tão difícil o exercício da reflexão ética. Temos um sistema de ensino irreflexivo, superficial e vazio de pensamento.
Um novo Paradigma
Dentro desse quadro nada favorável aos não-humanos, teria os Direitos Animais força pedagógica para reverter tal situação?
Através do trabalho pioneiro de introdução dos Direitos Animais no Brasil à quase duas décadas pela eticista Sônia Felipe no campo da filosofia política; no campo da ciência jurídica com Laerte Levai, Heron Santana, Daniel Braga Lourenço, Edna Cardoso entre outros; no campo das ciências biológicas anti-experimentação animal com Sergio Greif e Thales Trez e no campo da nutrição com George Guimarães, podemos perceber que nos últimos anos temos um crescimento no número de universitários de uma grande gama de cursos participando de grupos de estudos de direito animal.
É na formação de uma nova geração de advogados abolicionistas que teremos a efetivação do reconhecimento dos animais não-humanos como sujeitos de direito. E esse trabalho já está sendo feito em algumas faculdades de Direito no Brasil.
Se, somente a partir de uma nova geração de biólogos anti-vivisseccionistas, veganos e biocêntricos teremos a mudança do paradigma cientifico cartesiano para uma ciência que de fato respeita a vida, podemos nos animar, pois já temos alguns biólogos engajados na introdução nas escolas de nível fundamental e médio de uma visão biocêntrica rompendo com o padrão moral tradicional.
Também é perceptível, o lento, mas animador crescimento no número de estudantes de Gastronomia e Nutrição adeptos do vegetarianismo e do veganismo. É através desses novos profissionais que a população terá o respaldo ético da possibilidade de se alimentar bem sem provocar o extermínio de bilhões de animais e consequentemente de ecossistemas inteiros. No atual momento dos Direitos Animais no Brasil, somente a Gastronomia e a Nutrição vegana podem fazer frente à falaciosa propaganda ideológica das indústrias da carne e das de laticínio e não menos de nossa medicina biocida dependente econômica e quimicamente dos fármacos.
A cada ano, mais jovens universitários, especialmente das humanidades e das biológicas, ousam não cultuar os deuses cadavéricos cultuados pelos seus mestres.
Os Direitos Animais trazem para o campo educativo a necessidade urgente da abolição de um ensino pautado na incoerência lógica, moral e cientifica da tradição antropocêntrico-especista que somos herdeiros. A força pedagógica dos Direitos Animais já é perceptível. A cada ano, novos adeptos se aglutinam a esse novo paradigma; das Letras à Gastronomia, da Filosofia à Bioquímica, da Física Quântica à Geopolítica. Serão esses novos profissionais defensores dos Direitos Animais que darão continuidade aos trabalhos dos pioneiros propagadores da necessidade urgente da expansão do círculo da moralidade, ou seja, da inclusão dos animais não-humanos e dos ecossistemas naturais.
Dentro dos Direitos Animais não há espaço para a “irreflexão”, a “superficialidade” e para o “vazio de pensamento”.
Portanto, uma educação fundamentada nos Direitos Animais não permitirá que o capital cultural especista seja reproduzido, que as crianças e jovens cresçam tendo como natural à banalização do mal e a coisificação da vida. Pois, se concordamos com a defesa que o professor Francione faz do veganismo como fundamento moral dos Direitos Animais, podemos concluir que é a educação vegana que fará a diferença. Esse novo paradigma educacional não permite que a violência institucionalizada, a crueldade consentida com os animais humanos e não-humanos em estado de vulnerabilidade e a banalidade do mal sejam mimeticamente transmitidas às novas gerações.
Eu, pessoalmente tenho 6 horas por mês com os alunos da primeira série e 3:20 horas com os alunos da segunda e terceira série do ensino médio. A cada dia acredito mais no poder pedagógico dos Direitos Animais, pois mesmo com tão pouco tempo com os jovens, consigo através dos argumentos éticos e extremamente coerentes desse novo campo da Ética Prática contemporânea; quebrar, desmontar, aniquilar toda a costumeira prática da “superficialidade”, da “irreflexão” e do “vazio de pensamento” passada pela família e pela escola como natural.
Esse é o ponto, se novos professores, de todas as disciplinas, se engajarem no ativismo dos Direitos Animais, numa educação vegana de base, pouco importa o tempo que eles têm para ensinar. Esse posicionamento ético pode impedir o nascimento e a reprodução de novos Eichmanns.

Referências
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. Um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
____________. A Vida do Espírito: o pensar, o querer, o julgar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
BARTLETT, Steven J. Raízes da resistência humana aos direitos dos animais: Bloqueios psicológicos e conceituais. Revista Brasileira de Direito Animal. Salvador: Evolução, Vol.2, n.2, p. 17-66, jul./dez. 2007.
BOURDIEU, P. Escritos de Educação. Petrópolis: Vozes, 1998.
_________; PASSERON, J-C. A Reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Petrópolis: Vozes, 2008.
_____________________. Les Héritiers: les étudantes et la culture. Paris: Minuit, 1985.
FELIPE, Sônia T. Violência Mimética, Adultos, Crianças, Animais. Disponível em www.eobicho.org/site/textossonia1.html
FREUD, S. O interesse educacional da psicanálise (1913). In: Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, 1996, vol. XIII, pp.190-192.
________. Algumas reflexões sobre a psicologia do escolar (1914). In: Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, 1996, vol. XIII, pp.247-250.
LEVAI, Laerte F. Direitos dos Animais. Campos do Jordão: Mantiqueira, 2004.
____________. Crueldade Consentida: A Violência Humana Contra os Animais e o Papel do Ministério Público no Combate à Tortura Institucionalizada. Disponível em www.forumnacional.com.br/crueldade_consentida.pdf
LIMA, J.E.R. Vozes do Silêncio: ideologia e alienação no discurso sobre vivissecção. São Paulo: Instituto Nina Rosa, 2008.
LOURENÇO, Daniel B. Direito dos Animais: fundamentação e novas perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
MANNHEIM, Karl. Funções das Gerações Novas. In: PEREIRA, L; FORACCHI, M. M. Educação e Sociedade. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973, pp.91-97.
REVISTA EDUCAÇÂO. Bourdieu Pensa a Educação. São Paulo: Segmento, s.d.
SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a Banalidade do Mal. Belo Horizonte: UFMG, 1998.
WAGNER, Eugênia S. Hannah Arendt: Ética & Política. Cotia: Ateliê Editorial, 2006.
Filmografia
A Solução Final (Eichmann, Inglaterra, 2007, 100 min). Direção: Robert Young.
OBS* Este artigo foi apresentado no 3º Seminário Direitos Animais: Teoria e Prática nos dias 01 e 02 de dezembro de 2009, promovido pelo LEI – USP.

Leon Denis, professor de Filosofia da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, co-autor do projeto Mens sana in corpore sano, pioneiro no ensino de Direito Animal e Veganismo em escolas públicas no Brasil.
Fonte: http://www.anda.jor.br/?p=38662

Vacada de São Martinho

A Câmara Municipal da Lagoa continua a apoiar a cultura e a contribuir para a educação dos cidadãos.

Macacos, elefantes, leões e tigres proibidos nos circos

A exibição de animais nos circos tem os dias contados com a publicação de uma lei que proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões ou tigres e que impede a reprodução dos animais já detidos pelos circos.

A portaria 1226/2009, publicada hoje e que entra em vigor na terça-feira, divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.

Os circos não fazem parte da lista de excepções, assim como as lojas de animais, que também ficam proibidas de vender cobras de grande porte ou venenosas, algumas aranhas ou lagartos.

Entre as espécies cuja detenção passa a ser proibida pela nova lei - excepto para os zoológicos e as entidades autorizadas - incluem-se todas as espécies de primatas, de ursos, de felinos (excepto o gato), otárias, focas, hipopótamos, pinguins ou crocodilos.

A proibição abrange ainda, na classe das aves, todas as avestruzes, e, na dos répteis, as tartarugas marinhas e as de couro, assim como serpentes, centopeias e escorpiões.

No preâmbulo do diploma, o Ministério do Ambiente justifica a nova lei com motivos relacionados com a conservação dessas espécies, com o bem-estar e saúde dos exemplares e também com a garantia de segurança, do bem-estar e da comodidade dos cidadãos "em função da perigosidade, efectiva ou potencial, inerente aos espécimes de algumas espécies utilizadas como animais de companhia".

A portaria ressalva a situação dos espécimes já detidos aquando da entrada em vigor da lei, na terça-feira, bem como dos híbridos dele resultantes, que devem ser registados no Instituto da Conservação da natureza e Biodiversidade (ICNB) no prazo de 90 dias.

Os detentores de espécimes das espécies listadas no diploma têm de ser maiores de idade e fazer o registo no ICNB.

O diploma determina ainda que não é "permitida a aquisição de novos exemplares nem a reprodução daqueles que possuam no momento do registo".

in Ionline

Retirar o apoio do Bloco de Esquerda a Salvaterra de Magos

Depois da noticia de ontem sobre o "Rodeo" realizado em Salvaterra de Magos, única autarquia do Bloco (ver aqui), foi criada uma petição a pedir à Coordenação do Bloco de Esquerda que retire a confiança politica a Ana Cristina Ribeiro, candidata independente, aficcionada e defensora de touros de morte, com o apoio do Bloco.






Assine!
http://www.peticao.com.pt/ana-cristina-ribeiro

I Cãominhada de São Miguel

“CÃOMINHADA” COM OS ANIMAIS DO CANIL MUNICIPAL DE PONTA DELGADA

O Canil Municipal de Ponta Delgada vai comemorar o Dia Internacional do Animal, que se celebra a 4 de Outubro, com uma iniciativa diferente, que recebeu o nome de “Cãominhada”. A iniciativa conjunta da Câmara de Ponta Delgada e de um grupo de cidadãos anónimos, tem como principal objectivo proporcionar momentos de liberdade aos cães que se encontram no Canil Municipal, mas também chamar a atenção para os direitos dos animais

Sendo assim, a “Cãominhada” consiste num passeio com os cães do Canil de Ponta Delgada, concedendo a estes animais alguns momentos de liberdade e interacção com as pessoas que estejam interessadas em colaborar nesta iniciativa, que pretende, também, promover a adopção de animais abandonados.

Além disso, pretende-se consciencializar as pessoas para o respeito pelos animais e chamar a atenção para os cuidados e para a protecção dos mesmos.

Assim, todos as pessoas que estiverem interessadas em participar nesta “Caominhada” poderão inscrever-se na página online da Câmara Municipal de Ponta Delgada, através do link http://cm-pontadelgada.azoresdigital.pt/Default.aspx?Module=Artigo&ID=793. A saída dos animais do Canil Municipal está marcada para as 09h30 do dia 4 de Outubro e a “Caominhada” será até ao parque de estacionamento do Estádio de São Miguel.

Participa, vem cãominhar também!

Inscreve-te aqui!

O significado e a origem do Dia Mundial do Animal

O Dia Mundial do Animal, 4 de outubro, é celebrado desde 1930 em mais de 45 países. Neste dia os homenageados são os nossos amigos e companheiros animais.
Não só devemos amar e respeitar os animais que vivem conosco, como também devemos refletir e lembrar dos muitos animais que sofrem em mãos humanas.
Cães, gatos, aves, porcos, vacas, répteis, cabras, ovelhas são explorados sem que percebamos, diversas vezes. A melhor homenagem que podemos prestar a estas inocentes vítimas é transmitir ao maior número de pessoas o que realmente acontece em laboratórios, matadouros, circos, rodeios etc., para que elas boicotem tudo que estiver envolvido com sofrimento animal.
Já pensou que bom seria, no futuro, festejar o dia do animal sem a existência da tortura massiva que faz parte da atualidade? Pensar que os animais já não seriam mais explorados e que os seus direitos (proclamados pela UNESCO em 1978) seriam devidamente respeitados? Utópico…? Pode ser um futuro próximo. E, se você gosta de animais, pode tomar uma ação e contribuir para que este futuro se aproxime.
Nos últimos anos, associações de defesa animal (como a LPDA – Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais) têm organizado eventos e campanhas de adoção para comemorar o Dia Mundial do Animal.
Origem do Dia do Animal
Franciscus van Assisi nasceu em Assis, uma velha cidade da Itália, situada na região da Úmbria, em 26 de setembro de 1182.
Sofreu de diversas doenças em um período de sua vida, a partir do qual decidiu passar a ajudar os mais carentes. Franciscus, atualmente lembrado como Francisco de Assis, amava os animais e protegia-os. Chegou a comprar pássaros engaiolados para os ver voar de novo em liberdade.
Morreu em 4 de outubro de 1226. Dois anos após a sua morte foi santificado.
Em 1929 no Congresso de Proteção Animal em Viena, Áustria, foi declarado o dia da morte de São Francisco de Assis como o Dia Mundial do Animal, já que Francisco de Assis foi tão bondoso para os animais.
Em outubro de 1930, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial do Animal. No dia 15 de outubro de 1978 foram registados os direitos dos animais por meio da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Animal pela Unesco.
Lembre-se, não só no Dia Mundial do Animal, mas em todos os dias, de que os animais não podem se defender sozinhos e que são muitos os crimes a que são submetidos sem a menor piedade ou respeito.
Fonte: Canil Municipal de Santa Maria da Feira
Extraído de :http://www.anda.jor.br/?p=21916

Turistas feridas numa Tourada à Corda nos Biscoitos

Bom dia,
estou escrevendo esta carta pra lamentar um acidente que aconteceu na tourada em Biscoitos no dia 29 agosto.
Fui aì com oitos amigos, todos italianos pra ver a tourada e ficamos numa tasca pra comer algo esperando o inicio da segunda tourada mas ninguem advisou-nos do perigo de ficar naquele lugar.
O resultado foi duas raparigas feridas. Francesca tem as marcas do touros nas pernas e na bariga e Tiziana esta com uma cicatriz no queixo e com um dente quebrado. Temos que agradecer Deus que nao aconteceu nada de pior !
Tenho que agradecer tambem o moço que deu o primeiro soccorro, os bombeiros que levara-las ao hospital de Angra, o pessoal tudo do hospedal, que foi muito profissional e cuidou muito das raparigas e com muito carinho assim como o agente que estava presente no hospital.
Nao podemos dizer o mesmo do agente que atendeva ao posto de policia em Angra, que tratou nos com muita ma educaçao (pra usar um eufemismo).
Nao estou escrevendo pra lastimar ou queixar-me do que aconteceu...passou e acho que foi um milagre, mas quero aconselhar os senhores para dar mais atençao nos turistas durante as touradas.
Tem que dar no punto de informaçao turistica alem do horario delas tambem informaçoes sobre elas, como funcionas, qual sao as lugares mais perigosas e em cima de tudo que pode ser mortais.
Nos sò sabiamos que acontecevam nas ruas e por isso ficamos perto da tasca, achando isso um lugar tranquilo e que logo alguem teria fechado a grade...quem podiam imaginar que era ai que eles "convidavam" o touro...
Alem disso acho que precisa uma ambulancia sempre presente...esperamos muito pra ela embora todos dissem que tinham jà chamada.
Encontramos muitos turistas na nossa viagem nas ilhas e acho que eles sao muitos uteis pela economia dos Açores..por isso cuidar deles è fundamental...nao è ?

atenciosamente
Cristina Vuerich

Fonte: Candillhes

Peça à Câmara Municipal de Ponta Delgada e às autoridades veterinárias dos Açores para impedirem "rodeio" anunciado para o próximo Sábado na localidad

A ANIMAL enviou ontem uma exposição-requerimento à Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e às autoridades veterinárias da Região Autónoma dos Açores, indicando o facto de estar anunciado um “rodeio” para este Sábado, 12 de Setembro, a realizar-se na localidade de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Neste ofício, a ANIMAL descreveu os factos que compõem os “rodeios” e quão cruéis estes são para os animais e expôs as razões jurídicas pelas quais defende que a realização de “rodeios” é proibida por lei, como contra-ordenação, em Portugal.

Por favor, reforce este requerimento da ANIMAL, enviando a mensagem abaixo sugerida – ou escrevendo a sua própria mensagem, se preferir – para as autoridades municipais e regionais dos Açores competentes para travarem este “rodeio”. Por favor, envie a mensagem abaixo para: info.sraf@azores.gov.pt; info.drda@azores.gov.pt; hernani.cd.martins@azores.gov.pt; bertacabral@mpdelgada.pt; joseandrade@mpdelgada.pt; Com Conhecimento (Cc) à ANIMAL, para campanhas@animal.org.pt.

Mensagem Sugerida

Exm.º Senhor Secretário Regional da Agricultura e Florestas dos Açores,
Exm.º Senhor Director Regional do Desenvolvimento Agrário dos Açores,
Exm.º Senhor Director da Direcção de Serviços de Veterinária dos Açores,
Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada,

Excelências,

Soube que a Associação ANIMAL dirigiu, na manhã de ontem, uma exposição-requerimento na qual, além de indicar que um “rodeio” está anunciado para se realizar neste próximo Sábado, 12 de Setembro, em Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, em São Miguel, expôs também as características destes espectáculos e modo absolutamente cruel como os animais que são usados nestes são tratados, tendo a ANIMAL exposto também as razões jurídicas pelas quais se tem necessariamente que concluir que os “rodeios” são actividades proibidas e puníveis como contra-ordenações em Portugal, em resultado do disposto na legislação vigente de protecção dos animais do nosso país.

Se dúvidas houver quanto à brutalidade de que os “rodeios” se revestem, basta ver o vídeo disponível em http://www.youtube.com/watch?v=7ZI1z_OxNfw para perceber quão cruéis são estes espectáculos horrendos.

Neste sentido, não só pelo facto dos “rodeios” serem, como resulta evidente, ilícitos, mas também porque acredito que os decisores políticos municipais e regionais dos Açores devem, além de fazer cumprir as leis de protecção dos animais, afirmar a importância de respeitar os animais, nomeadamente não permitindo que actividades que atentam tão seriamente contra a integridade destes se realizem na região, venho juntar-me à ANIMAL para pedir aos organismos que V. Ex.as dirigem que tomem as medidas necessárias e urgentes para impedirem a realização deste evento cruel, que não só colide com as normas vigentes de protecção dos animais, como colide também, e principalmente, com os mais elementares princípios éticos que Portugal e o Estado Português devem inequivocamente afirmar, observar e proteger.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as, e ficando na expectativa de uma resposta, que espero que possa ser positiva,

Com os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos,

[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE E PAÍS AQUI]
[Indique o SEU ENDEREÇO DE E-MAIL AQUI]

Fonte: animal

Pintainhos triturados vivos.

veja o video aqui

Fonte: Correio da Manhã

Tarefa de Domingo: Ajudar os animais

Perca 30 minutos do seu dia para mostrar aos governantes de Portugal que o bem-estar animal diz-nos respeito!

Assine as seguintes Petições:

Ribeira Grande: Cidade anti-touradas e anti-espectáculos com animais (aqui)

Por uma campanha urgente e nacional de esterilização de Cães e Gatos (aqui)

São Miguel - Ilha Livre de Touradas (aqui)

Não à Tourada, Sim à Cultura (aqui)

Por Uma Ciência a Sério: cartas de protesto contra a construção de um Biotério em Portugal (aqui)


E ainda os animais na casa do vizinho...

Pedir a Zapatero para banir as Touradas (aqui)

Doggiesitter?

Passeadores de cães aumentam, tornam-se categoria e dividem a população na Argentina

Jovens apaixonados por cães e em busca de uma alternativa de trabalho foram os primeiros a circular pelas ruas da capital da Argentina, Buenos Aires, como passeadores de cachorros. Mas, hoje, esse tipo de emprego é tão popular que se transformou em uma autêntica profissão, sem limites de idade ou formação – e levou o governo a regulamentar a atividade.

Basta uma simples olhada em qualquer bairro da capital argentina – em especial nas zonas residenciais – para avistar um passeador de cachorros conduzindo até 20 animais das mais diversas raças e tamanhos. Quase não se encontram mais cães em Buenos Aires sem que eles estejam acompanhados desses profissionais. Em muitos casos, aliás, os serviços não se limitam a um simples passeio. Há ainda alimentação, visitas ao veterinário e, por que não, uma passada no cabeleireiro e no psicólogo.

A renda dos passeadores de cachorros varia bastante – depende da raça, dos cuidados e, sobretudo, da quantidade de cães que ele se arrisque a levar simultaneamente. Se não oferecer nenhum serviço extra, um profissional com uma clientela média de 12 cachorros, pode conseguir cerca de 1,5 mil pesos (R$ 812,95) por mês, o suficiente para custear moradia, estudos ou simplesmente aumentar a renda.

A aparente facilidade do trabalho, contudo, multiplicou o número de trabalhadores e gerou, também um aumento das reclamações dos moradores da capital. Eles acham que a limpeza urbana está sendo prejudicada com a grande quantidade de cachorros presentes nos espaços públicos. Por este motivo, o governo local decidiu regulamentar a profissão e estabelecer obrigações para os passeadores, conforme explica Ivana Brunet, da Subsecretaria de Ambiente e Espaço Público da Cidade de Buenos Aires.

A regulamentção cria uma inscrição no Registro de Passeadores de Cachorros para conseguir uma identificação, reduz o número de animais que podem ser levados ao mesmo tempo – não mais de oito – e obriga os profissionais a recolher as fezes dos animais. Ao mesmo tempo, limita os lugares nos quais podem passear com os animais a parques e praças com recintos de areia.

Uma equipe de inspetores verifica o cumprimento da norma. Eles podem, inclusive, aplicar multas de até 200 pesos (R$ 108,39) e obrigar os passeadores a devolver imediatamente os cachorros aos donos caso descumpram as regras. Na prática, parece que as multas não têm tido resultado, já que não são poucos os moradores que continuam a se queixar de fezes na rua, de cachorros amarrados em espaços públicos e passeadores com mais de oito cães em áreas não permitidas.

Os trabalhadores, por sua vez, acham que as medidas não são adequadas. Eles reclamam que em toda a cidade só existe um poste com bolsas para recolher os dejetos e denunciam as más condições das áreas com areia. Estebán, 39 anos, estudou Direito, mas há oito anos se dedica a passear com cachorros “por prazer”. Embora reconheça descumprir a lei – leva até 11 cachorros –, acredita que as autoridades “utilizam a força da polícia para intimidar o trabalho, sem tomar soluções profundas”.

Apesar da polêmica, não parece que as medidas conseguirão diminuir uma atividade que promete se consolidar. Segundo o Instituto de Zoonoses Pasteur, mais de 1 milhão de cães passeiam por Buenos Aires, produzindo cerca de 70 toneladas de dejetos por dia.

Fonte: Zero Hora

Portugal já foi um país sem Touradas

No Reinado de D. Maria II, em que o Ministro do Reino foi Passos Manuel, estiveram proibidas as touradas em todo o país. No ano de 1836, Passos Manuel promulgou um Decreto proibindo as touradas em todo o país (Diário do Governo nº 229, de 1836):

“Considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e a ferocidade, e desejando eu remover todas as causas que possam impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa, hei por bem decretar que de hora em diante fiquem proibidas em todo o Reino as corridas de touros.”

Fonte: Zé Touro

Em 1836 o país já se tinha apercebido que as Touradas são uma barbaridade e improprias de uma nação civilizada. Em 2009 parece que já ninguém tem noção disto...

Caça à Baleia nos Açores?

A 21 de Agosto de 1987, depois de três anos de interregno os baleeiros das Lajes do Pico caçaram um cachalote de 20 toneladas e 15 m de comprimento, a cerca de 15 milhas da costa.

Assim terminou, sem ter trazido quaisquer problemas para a economia regional, uma indústria que nos últimos anos sobrevivia à custa dos impostos de todos nós. Com efeito, sobretudo depois da directiva europeia 348/81 que proibia a importação de todos os produtos derivados de cetáceos no espaço da Comunidade Económica Europeia, a exportação de óleo só era possível mediante auxílio financeiro que o Governo Regional dos Açores prestava.

Vivia-se, na altura, no auge do amaralismo e tal como agora eram poucas as pessoas que tinham a coragem de abertamente manifestar a sua opinião. Nos primeiros anos da década de oitenta do século passado, além de uma ou outra voz que a título individual se fizeram ouvir, duas pequenas entidades manifestaram-se contra a continuidade da caça à baleia nos Açores: o Núcleo Português de Estudos e Protecção da Vida Selvagem- Delegação dos Açores, sedeado em Vila Franca do Campo e que tinha como principais dinamizadores Duarte Soares Furtado e Gerald le Grand, e o Grupo “Luta Ecológica” com sede em Angra do Heroísmo e que era dinamizado por José Alberto Lopes, Paulo Borges, Rogério Medeiros e Teófilo Braga.

Passados 22 anos, por intermédio de um ex-governante amaralista, defensor acérrimo da sorte de varas e dos touros de morte, ressurge a peregrina ideia de retomar a caça à baleia nos Açores. Até ao momento, a sua proposta já conta com os adeptos do costume, isto é, daqueles que defendem ser necessário debater serenamente a questão, dos que acham que é possível conciliar a observação de cetáceos com a sua matança, sem qualquer justificação de carácter económico, social, religioso ou ecológico e mais dia, menos dia surgirão aqueles que do alto da sua cátedra virão dizer que a observação de cetáceos tal como se faz actualmente não satisfaz os mesmos e que estes divertem-se à brava se, para além de serem importunados, houver derramamento de sangue.

Terminaríamos, acrescentando que este assunto, tal como outros que são indício de um retrocesso civilizacional, como a tortura quer estejam em causa seres humanos ou outros animais, não merece qualquer debate.
A tortura e a morte para satisfazer a mente doentia de uns poucos não se debatem. Combatem-se.

JS

Fonte: Terra Livre

Futuro VegaPop

Futuro Vega*Pop são Peruanos, nasceram a partir da ideia de promover os respeito pelos animais através da arte.

MySpace: http://www.myspace.com/futurovegapop

Diploma foi publicado no Diário da República - Prisão até dez anos para donos de cães perigosos

Os donos dos cães perigosos e os promotores de lutas entre animais podem, a partir de agora, ser punidos com pena de prisão até dez anos.

O diploma, publicado a 21 de Agosto no Diário da República, foi aprovado pelo Parlamento no início de Julho, com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP. O deputado do PSD Mendes Bota votou a favor.

Este novo diploma estabelece que passará a ser punível "a tentativa" de organização de lutas entre animais e as ofensas à integridade física causadas por animais, seja por dolo [intenção] ou negligência do dono. A pena será agravada se, da agressão, resultarem "ofensas graves" à integridade física da vítima. A lei prevê ainda que "as penas previstas nas normas ao abrigo da lei não podem exceder dez anos de prisão".

Compete agora ao Governo definir os ilícitos criminais que correspondem à participação ou promoção de lutas entre animais e à ofensa à integridade física causada por animais, por dolo (intenção) do dono.

No preâmbulo deste diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Agosto do ano passado, o Governo considera que "a punição como contra-ordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é eficaz para a sua prevenção". "Por as lutas entre animais visarem o aumento do seu potencial genético agressor, são ainda criminalizadas tanto a sua organização como a participação nas mesmas", sublinha-se.

in Público

Lei nº82/2009 de 21 de Agosto