sexta-feira, 21 de junho de 2024

Não às crianças nas touradas


Exma. Sra. Rosário Farmhouse
Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Queremos alertar para uma situação de evidente perigo físico para crianças e jovens e de clara violação dos Direitos das Crianças a acontecer em próximos eventos, agendados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (Açores), no âmbito das suas festas municipais, relacionados com a tauromaquia.

Está agendada para o dia 26 de Junho, às 10h, na Praça de Touros Ilha Terceira, um “Espectáculo Taurino para Crianças e Idosos”, também anunciado como “Aula Prática de Tauromaquia”. Neste evento, destinado a crianças, está anunciada a presença de um cavaleiro, um grupo de forcados e um bezerrista.

No dia seguinte, 27 de Junho, às 12h, na Rua de São Joâo, está agendada uma “Espera de Gado Infantil” com presença de touros, supostamente bezerros.

O anúncio destes eventos consta na agenda da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (https://sanjoaninas.cmah.pt) e são referidos, com mais pormenor, no Diário Insular de 4 de Junho.

Não é a primeira vez que são realizados este tipo de eventos integrados nas Festas Sanjoaninas do referido município. Na realidade, tem sido uma prática habitual em todos os anos anteriores à pandemia, estando novamente a ser realizados na actualidade. Isto apesar das nossas reiteradas denúncias públicas sobre o perigo e o contínuo maltrato das crianças.

Nas esperas de gado e outros eventos semelhantes as crianças e jovens são colocados em contacto directo com animais, aos quais, ao mesmo tempo, são incitados a agredir. Nos espectáculos taurinos e corridas de touros são obrigados a assistir à tortura sangrenta e impiedosa dos animais, não existindo nenhuma limitação de idade para assistir, sendo inclusivamente levadas à praça crianças do pré-escolar.

Estes eventos, infelizmente, não se limitam a estas festas e a estas datas. De facto, costumam ser repetidos, apenas um mês depois, nas festas concelhias do vizinho município da Praia da Vitória, com o qual é compartilhado o uso da Praça de Touros, com os mesmos promotores deste tipo de eventos.

O contínuo desrespeito pelas leis portuguesas sobre a idade de assistência a este tipo de espectáculos sangrentos e a contínua violação da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, que considera violência contra as crianças a presença nestes eventos de menores de 18 anos, requerem sem dúvida uma condenação e uma intervenção firme e decidida.

Assim, solicitamos a intervenção da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos termos que considere mais adequados, para conseguir a efectiva e necessária protecção das crianças na ilha Terceira.

Atentamente,

Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores

20 de Junho de 2024




terça-feira, 26 de setembro de 2023

Nãoao abate de aves nativas dos Açores


Não ao abate de aves nativas nos Açores

Perante os recentes planos do Governo Regional dos Açores de autorizar o abate de aves protegidas, como o pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis), supostamente por causarem prejuízos à agricultura ou devido a um excesso de população [1], afirmações feitas sem nenhuma base científica ou técnica, queremos denunciar as recorrentes falsidades com as quais se pretende justificar este novo e grave atentado contra a fauna e a natureza das nossas ilhas.

É falso que exista um excesso de população destas aves nativas. Na realidade, todas as espécies nativas têm os seus próprios mecanismos de regulação natural, não fazendo qualquer sentido, na ausência de desequilíbrios induzidos, pensar em excessos de população, e ainda menos num meio de tão reduzidas dimensões como o nosso arquipélago. O conceito de excesso de população só é aplicável, regra geral, às espécies exóticas invasoras, introduzidas pelo homem no arquipélago e, portanto, sem nenhum tipo de regulação natural, como é o caso do coelho-bravo e dos ratos, espécies efectivamente causantes de importantes danos na agricultura.

Pelos mesmos motivos, é uma falsidade dizer, em rigor, que uma ave nativa pode ser considerada uma praga. Não existe, de facto, nenhuma ave nativa nos Açores que possa multiplicar-se de forma rápida e sem controlo criando subitamente uma superpopulação causadora de danos.

Pelo contrário, a situação das espécies nativas é muito preocupante em termos de conservação. O pombo-torcaz-dos-Açores é uma espécie incluída no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal [2] e a legislação europeia confere-lhe a máxima protecção, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I), proibição que é igualmente aplicável durante o período reprodutor a qualquer outra espécie protegida.

A população do pombo-torcaz-dos-Açores apresenta-se, na realidade, muito reduzida como consequência da progressiva perda do seu habitat natural, constituído pela floresta laurissilva, quase desaparecida na actualidade, e por causa da caça ilegal [2]. A densidade de população da espécie nos Açores é muito mais baixa do que é habitual para a mesma espécie no continente, contabilizando-se apenas 5 aves/km2 em época pós-reprodutora na maioria das ilhas [3]. Deve considerar-se também que durante a época reprodutora, que vai de fevereiro a setembro, a espécie tem ainda um comportamento territorial [4].

As características da reprodução desta espécie fazem com que uma eventual recuperação das suas populações seja muito difícil, pois de forma geral só têm uma cria por ano. Pior ainda, segundo um recente estudo realizado na Terceira [4], a ilha aparentemente com maior abundância da espécie, o seu sucesso reprodutor é de apenas 9%, chegando a juvenis só uma décima parte do número inicial de ovos. E mais de metade dos indivíduos juvenis poderia não sobreviver ao primeiro ano de vida [3]. Nestas condições, portanto, é irrealista falar de excesso de população ou de que a espécie possa multiplicar-se fora de controlo, sendo certo que o abate de exemplares poderia colocar em grave risco a sobrevivência da mesma.

A verdade é que a desaparição desta espécie é uma possibilidade bem real, como indica o triste exemplo do arquipélago da Madeira: o pombo-torcaz-da-Madeira (Columba palumbus maderensis) foi completamente exterminado em tempos recentes, encontrando-se a espécie actualmente extinta [2]. E a outra espécie de pombo nativo deste arquipélago, o pombo-trocaz (Columba trocaz), continuamente acusado também de causar prejuízos à agricultura, já desapareceu da ilha de Porto Santo, sobrevivendo actualmente apenas na ilha da Madeira.

De facto, pensa-se que há poucas décadas o próprio pombo-torcaz-dos-Açores poderia ter estado próximo da extinção, reduzido talvez a só duas centenas de casais reprodutores, e unicamente foi salvo pela proibição da sua caça na década de 1990 [3]. Curiosamente, mesmo nesses momentos a espécie continuava a ser acusada de causar danos e de estar em excesso. Os estudos existentes revelam, neste sentido, uma incongruência entre as queixas dos agricultores e o comportamento observado nas aves, responsáveis por apenas estragos pontuais e localizados [5].

Na realidade, existe frequentemente uma incorrecta percepção das espécies que são responsáveis pelos danos nas culturas. Apesar de que os viticultores dos Açores têm assinalado muitas vezes estas espécies como pragas, sendo por vezes eliminadas por isso, um recente estudo realizado na ilha Terceira [6] demonstra que o pombo-torcaz-dos-Açores e o melro-preto-dos-Açores provocam danos pouco significativos neste tipo de culturas. Pelo contrário, as principais responsáveis pelas perdas são duas espécies exóticas invasoras: a lagartixa-da-Madeira (Teira dugesii) e o pardal-doméstico (Passer domesticus), para além das várias espécies de ratos, todas elas igualmente invasoras. Resultados semelhantes foram obtidos na ilha do Pico [7].

Outra das aves acusada de ser uma praga, o melro-preto-dos-Açores, é na realidade uma espécie de comportamento territorial, não existindo portanto possibilidade de haver altas densidades de exemplares nem excessos de população. Para além disso, a sua alimentação é omnívora, consumindo ao longo do ano insectos, lagartas, minhocas ou caracóis, pelo que resulta de facto incompreensível esquecer agora o seu possível papel benéfico para a agricultura, próprio deste tipo de aves [6].

Numa situação diferente em relação às anteriores encontra-se a rola-turca (Streptopelia decaocto), uma espécie que tem vindo a colonizar o continente europeu durante o século passado e chegou aos Açores há apenas uns quinze anos, tendo-se reproduzido e expandido desde então pelo arquipélago. Devido à sua recente chegada, pouco é sabido sobre o seu comportamento e a sua possível tendência populacional, ainda que o mais provável é que venha ocupar um habitat semelhante ao do pombo-das-rochas. Refira-se, já agora, o desconhecimento que existe também sobre esta última espécie, considerada cinegética, pois a forma própria das ilhas, o pombo-das-rochas-atlântico (Columba livia atlantis), poderia ter desaparecido devido à introdução e hibridação com as numerosas variedades domésticas da forma continental da espécie.

Apesar de tudo o referido, o Governo Regional decidiu avançar agora, de forma despropositada, com a autorização do abate da rola-turca [8] sem se conhecer a dinâmica da sua população nem quantificar os danos que esta nova espécie nativa possa produzir. A recente autorização contradiz claramente a legislação vigente, pois não são apresentados os imprescindíveis estudos sobre a situação da espécie, não se dá prioridade a métodos de controlo não violentos, não se colocam limites ao abate e não se evita o período reprodutor da espécie. Para além disso, o Governo insiste na falsidade dos danos desta espécie nas culturas vitivinícolas, estigmatizando e relacionando este sector com práticas ambientalmente reprováveis. E longe de tentar clarificar todas estas questões, o Governo Regional ainda evitou propositadamente o debate deste tema na Assembleia Regional [9].

Não há dúvidas de que em toda sociedade moderna qualquer actividade económica, onde a agricultura se insere, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente. Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adoptar necessariamente um modelo de actividade integrado e em harmonia com a natureza, mostrando um respeito crescente pelos ecossistemas naturais nos quais se insere.

Surpreende que, ainda hoje, a natureza possa ser considerada como o inimigo e a única solução para qualquer problema seja matar e eliminar as espécies existentes, uma situação própria de tempos passados, quando por exemplo o priolo (Pyrrhula murina), uma ave endémica da ilha de São Miguel, foi considerada nociva e quase exterminada pelos danos que supostamente causava nas culturas de laranja [10]. Mais surpreendente é que o Governo Regional alinhe nesta visão retrógrada e, longe de proteger a fauna nativa e a agricultura, dedique o seu tempo a insistir em falsidades em vez de procurar soluções reais. Existem, de facto, muitas e variadas formas de minimizar os possíveis danos produzidos pelas aves na agricultura: protecções com redes, dispositivos afugentadores de diferentes tipos, plantação simultânea de culturas alternativas, para além das compensações económicas pela eventual perda de rendimentos.

Não é esta, infelizmente, a primeira tentativa de introduzir na região o abate de espécies de aves protegidas. Já em 2015 pretendeu-se autorizar o abate das duas primeiras espécies citadas e do estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). Finalmente, perante a falta real de argumentos e perante a oposição da opinião pública, o abate foi substituído por medidas reais para minimizar os danos causados na agricultura, preservando-se também, desta forma, a classificação da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. Naquele momento, o protesto incluiu uma petição pública [11] que recolheu quase um milhar de assinaturas, contando também com o apoio de diversas organizações ambientalistas regionais e nacionais.

As aves nativas dos Açores, resultado de milhões de anos de evolução, são únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. É necessário, portanto, adaptar a prática de uma agricultura sustentável à imprescindível protecção das nossas espécies e da natureza das nossas ilhas.

Referências:

[1] Açores vão controlar excesso de aves protegidas que são praga para agricultura. Lusa, 14/08/2023. Acedido em: https://www.sapo.pt/noticias/economia/acores-vao-controlar-excesso-de-aves_64da64e96714d631b617b6ab

[2] Almeida, J., Catry, P., Encarnação, V., Franco, C., Granadeiro, J.P., Lopes, R., Moreira, F., Oliveira, P., Onofre, N., Pacheco, C., Pinto, M., Pitta Groz, M.J., Ramos, J. & Silva, L. 2005. Columba palumbus Pombo-torcaz. Em: M.J. Cabral et al. (eds), Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, p. 329. Instituto da Conservação da Natureza, Lisboa.

[3] Dickens, M. & Neves, V. 2005. Post-breeding density and habitat preferences of the Azores Woodpigeon, Columba palumbus azorica: an inter-island comparison. Arquipélago. Life and Marine Sciences 22A: 61-69.

[4] Fontaine, R., Neves, V.C., Rodrigues, T.M., Fonseca, A. & Gonçalves, D. 2019. The breeding biology of the endemic Azores Woodpigeon Columba palumbus azorica. Ardea 107: 47–60. doi:10.5253/arde.v107i1.a4

[5] Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 – Açores. Espécies da Directiva Aves/Habitats 140/99 Diário da República Anexo A-1: Columba palumbus azorica. IslandLAB. https://islandlab.uac.pt/fotos/publicacoes/publicacoes_Columba_palumbus_azorica_EspeciesDirectivaAvesHabitats140_99_DiarioRepublicaAnexoA-I.pdf

[6] Lamelas-López, L. & Ferrante, M. 2021. Using camera-trapping to assess grape consumption by vertebrate pests in a World Heritage vineyard region. Journal of Pest Science 94:585–590. https://doi.org/10.1007/s10340-020-01267-x

[7] Genética revela que pombo-torcaz é mesmo único nos Açores. Diário Insular, 09/06/2022.

[8] Despacho n.º 1556/2023 de 8 de setembro de 2023. Jornal Oficial II Série - Número 174, 8 de setembro de 2023. https://jo.azores.gov.pt/#/ato/0f622003-4b8b-432c-848f-9cfb8820beec

[9] Partidos de direita ignoram estudo e permitem abate indiscriminado de ave protegida provocando danos na biodiversidade e reputacionais. Nota de imprensa do Grupo Parlamentar do BE. http://base.alra.pt:82/Doc_Noticias/NI18508.pdf

[10] Tavares, J. (coord). 2015. Parecer do Departamento de Biologia sobre o “Projecto de Resolução Nº96-X – Plano estratégico de combate às pragas dos Açores”. Universidade dos Açores. http://base.alra.pt:82/iniciativas/p_social/ps1588.pdf

[11] Petição Pública: Em Defesa da Avifauna Açoriana. Pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável. http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores
 
ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica

Amigos do Calhau – Associação Ecológica

IRIS – Associação Nacional de Ambiente, Núcleo Regional dos Açores

Avifauna dos Açores

Coletivo Açoriano de Ecologia Social

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Contra o abate compulsivo de animais de companhia ou errantes

AJUDE OS ANIMIAI DOS AÇORES O Governo Regional dos Açores com a proposta que enviou à ALRA - Assembleia Regional dos Açores prepara-se para criar condições para recuar no que diz respeito à proibição do abate dos animais de companhia, alargando as exceções à mesma. Com a aprovação de alteração do diploma, os Açores retrocedem civilizacionalmente e regressam ao abate compulsivo nos CROs. Se está contra o regresso ao passado, envie o texto abaixo, ou outro da sua autoria, aos deputados da ALRA, manifestando a sua discordância. Contactos deputados ALRA: presidente@alra.pt; vicepresidente@alra.pt; vpresidente@alra.pt; secrmesa@alra.pt; secmesa@alra.pt; aluis@alra.pt; acosta@alra.pt; bmessias@alra.pt; casilva@alra.pt; cpereira@alra.pt; fcesar@alra.pt; jptavares@alra.pt; jvcosta@alra.pt; jmgavila@alra.pt; jcontente@alra.pt; jeduardo@alra.pt; lmendonca@alra.pt; mramos@alra.pt; mteixeira@alra.pt; mtome@alra.pt; micosta@alra.pt; rfranca@alra.pt; ranjos@alra.pt; sfaria@alra.pt; savila@alra.pt; tbranco@alra.pt; tlopes@alra.pt; mcarvalho@alra.pt; vcordeiro@alra.pt; vgomes@alra.pt; aponte@alra.pt; aquental@alra.pt; aviveiros@alra.pt; bbelo@alra.pt; cfreitas@alra.pt; dmelo@alra.pt; esousa@alra.pt; fsoares@alra.pt; gsilva@alra.pt; jvieira@alra.pt; jbcosta@alra.pt; jmachado@alra.pt; lgarcia@alra.pt; lsoares@alra.pt; macosta@alra.pt; pgomes@alra.pt; psilveira@alra.pt; respinola@alra.pt; safurtado@alra.pt; smatos@alra.pt; vpereira@alra.pt; ccabeceiras@alra.pt; ppinto@alra.pt; rmartins@alra.pt; amanes@alra.pt; anlima@alra.pt; galves@alra.pt; pestevao@alra.pt; jpacheco@alra.pt; nbarata@alra.pt; pneves@alra.pt; cfurtado@alra.pt
Exmo. Sr. Deputado da Assembleia Legislativa Regional, Sabemos que estará para breve a apreciação e votação por parte da Assembleia Legislativa Regional de uma proposta do Governo Regional, de segunda alteração ao Decreto Regional N.º 12/ 2016, de 8 de julho, medida de controlo da população de animais de companhia ou errantes. Volvidos quatro anos, desde a publicação do diploma inicial, mantêm-se alguns dos problemas e escasseiam as soluções. Há que relembrar que a RAA beneficiou, relativamente a todo o território nacional, de um período de moratória por forma a se operacionalizarem as medidas de controlo consideradas necessárias. Certo é que têm sido divulgadas algumas campanhas de esterilização, e que os municípios sem CRO estabeleceram parcerias com outras autarquias, mas sem que se tenham verificado alterações em termos de infraestruturas dos CROs já existentes de maneira a abranger uma maior área de atuação. Assim, não foi visível qualquer plano de ação consolidado, mas sim um somatório de ações muito pontuais e cuja eficácia de forma alguma poderá ser avaliada num período de quatro anos, agravado por uma pandemia que atrasou grande parte dos serviços públicos e de apoio social. Por outro lado, com esta alteração, continua-se a transferir para as associações as funções e competências exclusivas da autarquia, nomeadamente a recolha, albergue, identificação dos animais, entre outros, estando em falta o tão necessário serviço de veterinária público, não só de apoio à comunidade em geral, mas também às organizações que, na maioria das vezes, se deparam com a necessidade de recorrer ao serviço privado. Ao analisarmos o Artº 4, Exceções à proibição do abate, a alínea d) carece de imediata objetivação, pois estarão previstas situações de abate compulsivo “com base em razões de saúde e segurança pública, de preservação ambiental ou outras, desde que devidamente justificado.” As situações de exceção no diploma inicial já contemplavam ocorrências extraordinárias, pelo que não se entende a necessidade de alargar de forma tão indefinida, sendo necessário balizar esta ação excecional de forma a evitar-se a banalização das exceções. Não se percebe como, em 2016, se entendia que “estas medidas [controlo da população pelo recurso ao abate compulsivo] não resolvem a situação dos animais errantes e criam um ciclo de mortes contínuo,” para além de que caminham “contra o avanço de uma mentalidade humanitária sensível às questões animais” e “não se mostra eficaz para o controlo populacional de animais”, e, neste momento, quatro anos depois, a RAA se prepara, com esta aprovação de alteração do diploma, para retroceder civilizacionalmente e regressar ao abate compulsivo nos CROs, assumindo-se como a única região do país incapaz de construir um plano de ação globalizante, integrativo de vários agentes de mudança, por via do trabalho colaborativo, com vista à dignificação da vida animal, onde constem ações concretas que conduzam a alterações no número dos abandonos a médio prazo. Não é o momento de se assumir derrota, mas de agir pela mudança de paradigma, sabendo que quaisquer medidas a tomar, como a esterilização, as campanhas de sensibilização, de adoção e de educação para o bem-estar animal, deverão ser abrangentes, contínuas, e alvo de avaliação constante no que respeita a concretização dos objetivos, para que se possam proceder aos necessários reajustes da ação. Face ao exposto, e na expetativa que manifeste a sua objeção à aprovação da alteração ao DLR N.º 12/2016/A, de 8 de julho, despeço-me com os mais respeitosos cumprimentos. Atenciosamente, Nome

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Não à caça

Nova Lei da Caça para alimentar velhos vícios Foi aprovada recentemente uma nova legislação que regulamenta a caça nos Açores que, ao contrário de restringir a atividade que beneficia uma parte cada vez menor dos habitantes dos Açores, pretende dar mais alento a uma elite cada vez mais isolada. Com efeito, é cada vez maior o número de pessoas que condenam uma atividade que se faz, não por necessidade de alimentos, mas apenas para divertimento. Dos argumentos apresentados para a continuação da matança da vida selvagem o mais usado pelos caçadores que se dizem ambientalistas é o “da manutenção” e o do “controlo da superpopulação” de algumas espécies. A provar que aquele é um falso argumento aqui está uma parte da lista das espécies cinegéticas que não precisam de ser mortas para viverem: narceja-comum, narceja de Wilson, pato-real, perdiz-vermelha, perdiz-cinzenta e piadeira. Os sucessivos governos dos Açores, quer do PSD quer do PS, não têm sabido defender o património natural do nosso arquipélago, estando ao serviço do lobby da caça, como prova o facto de criarem espécies em cativeiro, para depois as soltar para serem caçadas, usando dinheiros do orçamento regional que devia estar ao serviço de todos e não de apenas alguns. Por último, não podíamos de referir a proposta absurda do PSD que queria incluir na lista das espécies cinegéticas o faisão comum. Neste caso, como seria mais uma espécie a ser criada com o nosso dinheiro, o PSD estaria a funcionar como Robin dos Bosques, mas ao contrário, isto é, a roubar aos pobres para dar à elite rica (ou que se faz) cá da terra. José Oliveira 23 de janeiro de 2018

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais

TITULO Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais --------------------------- PARA Presidente do Governo Regional dos Açores presidencia@azores.gov.pt Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores presidente@alra.pt Presidente da Comissão de Política Geral amarinho@alra.pt Secretário Regional da Educação e Cultura srec.gabinete@azores.gov.pt Secretário Regional da Agricultura e Florestas info.sraf@azores.gov.pt -------------------------------------- TEXTO A tourada à corda é um sepulcro caiado O Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional Ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto José Branco Messias, conhecido forcado da ilha Terceira, pretende introduzir algumas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda e outras práticas cruéis com bovinos nos Açores [http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIEPpDLR010.pdf]. A prática da tourada à corda, comum na ilha Terceira, onde cada vez surgem mais pessoas a manifestar o seu repúdio, e cujos seus adeptos tudo fazem para as implantar nas restantes ilhas e comunidades lusas (nomeadamente EUA, Canadá e Brasil) recorrendo ao falso argumento do costume religioso, não passa de uma tradição abjecta por diversos motivos: - As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana; - As touradas à corda são a causa do ferimento e da morte de seres humanos que por habituação nelas participam ou que simplesmente se encontram de passagem pelo local, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente (embora, sem dados oficiais, o número possa ser superior); - As touradas à corda contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados, optando muitas vezes por escolher outras regiões onde o verde das paisagens não é salpicado com sangue. Face ao exposto, consideramos que não é introduzindo filarmónicas ou outros divertimentos na prática da tourada à corda que ela vai ficar mais “amiga” dos animais e mais aceitável face à opinião pública. Pelo contrário, condenamos todas as iniciativas que, sem contribuírem para o definitivo fim desta prática cruel e retrógrada, tudo fazem para a perpetuar, beneficiando umas minorias que vivem à custa da exploração da ignorância e do sofrimento alheio. Consideramos, por último, que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares das nossas ilhas e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que nos envergonham como povo. Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais! -------------------------------------- Carta do abaixo-assinado Para [destinatário], As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana; são a causa do ferimento e da morte de seres humanos, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente; e contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados. Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais! [Nome do assinante] https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

TOURADAS NAS FESTAS DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS - FENAIS DA LUZ

TOURADAS NAS FESTAS DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS - FENAIS DA LUZ O Pároco tinha-se manifestado, perante a Comissão de Festas do Senhor bom Jesus dos Aflitos, então em funções, contra a realização da tourada. Além de não ser uma tradição micaelense, a tourada é uma prática anti-cristã, que já foi várias vezes condenada pelos Papas. Inclusivamente a última encíclica do tão aplaudido Papa Francisco, Laudato Si', condena os maus tratos sobre animais. A tourada é uma prática sádica, na qual as pessoas se divertem à custa do medo e do pânico do toiro, além de ser uma actividade bárbara, anti-civilizacional e dispendiosa, que queima verbas que podiam muito bem ser canalizadas para uma acção social ou até para o restauro da Igreja. Infelizmente, a Comissão realizou a indesejada tourada, na qual poucas pessoas participaram. Porém, a Comissão foi demitida pela Diocese, por desobediência aos ditames da Igreja, a este e a outros. E acabam-se 7 anos de barbárie contra animais em nome de Deus! Enquanto eu for pároco, não haverá lugar para violência contra animais, nem touradas nem bezerradas. Porque, enquanto houver maus-tratos contra animais, haverá sempre violência contra pessoas... O Pároco dos Fenais da Luz P. Ricardo Tavares 25.07.2017 Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1383628365052083&set=p.1383628365052083&type=3&theater¬if_t=like¬if_id=1501716553489788

quinta-feira, 22 de junho de 2017

terça-feira, 7 de março de 2017

Direito (do) animal

Direito (do) animal No texto anterior, fizemos uma breve apresentação de Tom Reagan, filósofo americano falecido no passado dia 17 de fevereiro, que é considerado como um dos pioneiros da teoria sobre direitos dos animais. Hoje, faremos a divulgação de um livro intitulado “Direito (do) Animal”, coordenado por Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, editado pelas Edições Almedina, S.A.. O livro, que apresenta uma compilação dos estudos produzidos no I Curso do Direito (do) Animal, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico - políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem a particularidade de conter dois trabalhos realizados por alunos e, tal como os restantes da Coleção onde está integrado, constitui um importante instrumento de divulgação científica que, segundo o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público do instituto referido, deverá ser partilhado com o grande público, da especialidade e não só. Para o leitor interessado, apresentamos em seguida a listagem dos textos publicados que felizmente não se circunscrevem aos animais de companhia que, apesar de maltratados, são, por vezes, os únicos que têm algum “reconhecimento” por parte da maioria das pessoas: Os espetáculos e outras formas de exibição de animais; Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal; O regime da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção; Animais experimentais: uma barbárie necessária? Aspetos forenses de aplicação da nova legislação – articulação das entidades envolvidas na produção de prova em juízo; Criação de animais de companhia; O papel da ciência na ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais – uma perspetiva comparatista; Direito da União Europeia e estatuto jurídico dos animais: uma grande ilusão?; A Convenção de Bona sobre a Conservação das espécies migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS); Personalidade jurídica e direitos para quais animais?; Uma nova perspetiva dos “velhos” contratos de compra e venda de animais: a relevância da genética e animais experimentais? Só o rato de computador?. O livro termina com uma listagem, tanto de âmbito nacional, como internacional, de diplomas relativos a animais. Teófilo Braga (Correio dos Açores, 31173, 7 de março de 2016, p. 16)

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

domingo, 6 de novembro de 2016

Contra a vacada

https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-municipal-da-lagoa-e-junta-de-freguesia-de-santa-cruz-s%C3%A3o-martinho-sem-vacadas

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Vacadas não!

Animal ferido sem um chifre - Lagoa
Para: Câmara Municipal da Lagoa e Junta de Freguesia de Santa Cruz Exmos Senhores No próximo dia 12 de novembro está programada a realização duma “vacada”, integrada nas comemorações de São Martinho, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel. - Considerando que as touradas ou “vacadas” em nada contribuem para educar os cidadãos e cidadãs para o respeito aos animais, além de causarem sofrimento aos mesmos; - Considerando que põem em risco, de forma absurda, a integridade física e até em algumas ocasiões a vida das pessoas; - Considerando que não há tradição ou divertimento que justifiquem o sofrimento e maus tratos a um animal; Vimos apelar: - À Câmara Municipal da Lagoa e à Junta de Freguesia de Santa Cruz para que não apoiem a iniciativa, como fazia o antigo presidente João Ponte; - Aos lagoenses e demais micaelenses para boicotarem a iniciativa e participarem noutros convívios onde não há o gasto inútil de dinheiros para alimentar a indústria tauromáquica terceirense, como o São Martinho da Freguesia do Cabouco. Assine aqui: https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-municipal-da-lagoa-e-junta-de-freguesia-de-santa-cruz-s%C3%A3o-martinho-sem-vacadas

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Dores até mete dó

O aficionado Vítor Rui Dores gosta da tortura de touros e cavalos Um indivíduo que dá pelo nome de Vítor Rui Dores sempre que pode escreve ou fala em apoio da tortura de touros e de cavalos, isto é da tauromaquia, que anda a passar por maus bocados, pois cresce em todo o mundo o número daqueles que acham que tal prática não faz qualquer sentido nas sociedades do século XXI. Mas, ao contrário do que seria de esperar, o individuo em questão sempre que fala sobre o assunto não acrescenta uma linha ao que qualquer aficionado de meia tijela é capaz de vomitar pela boca para fora. Em entrevista à TSF, transcrita no Açoriano Oriental, do passado dia 7 de agosto, o senhor Dores começa por afirmar que na Graciosa existe a única praça de touros no mundo situada na cratera de um vulcão. Ao contrário do que ele pensa tal facto não é orgulho para ninguém, pois no mundo de hoje o que se assiste é à demolição de praças de touros ou a sua adaptação para outros fins, como centros comerciais, centros desportivos ou centros culturais, onde a tortura de animais não é permitida. Com vistas curtas ou com palas nos olhos, o senhor Dores conhece um estudo que afirma que as touradas à corda contribuem com 11% para o PIB da Terceira e desconhece outro da autoria de Tomaz Dentinho e de João Paes que afirmam que as touradas apenas representam 0,6% do PIB. De acordo com o Açoriano Oriental o senhor Dores pensa “que 11% do PIB da Terceira está relacionado com as touradas, porque as pessoas compram muita cerveja e bifanas durante as touradas à corda”. Se o senhor em questão não tivesse a idade que tem diria que a afirmação não passava de “coisa de rapazes” como já devia ter idade para ter juízo nada temos a acrescentar. Como já tivemos a oportunidade de escrever termino esta nota desnecessária, afirmando “que tal como acontece com qualquer tipo de espetáculo, as touradas não são uma atividade produtiva, não contribuindo em nada para a economia real. Será que contribuem para melhorar a vida das pessoas os seguintes contributos para o PIB mencionados no estudo: o dinheiro pago aos ganadeiros (transferência de dinheiro para particulares), o pagamento de licenças (transferência de dinheiro para as autarquias), o consumo de comidas e bebidas (na maioria a partir de produtos importados e que aconteceria na mesma se a tourada fosse substituída por outra atividade festiva) ou o combustível e o desgaste de veículos de quem se desloca para as touradas (que estarão associados a um aumento da importação de derivados do petróleo e de carros ou peças para os mesmos), despesas dos hospitais com os feridos (em média, 300 por ano) e com as funerárias em casos de mortes (em média, uma por ano). José Ormonde 10 de setembro de 2016

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

sexta-feira, 10 de junho de 2016

sábado, 28 de maio de 2016

Espírito Santo

Há uma ligação íntima entre touradas à corda e festas do Espírito Santo? Os defensores das touradas à corda, nomeadamente aqueles que querem que aquela brutalidade seja considerada património imaterial da humanidade, pretendem fazer crer que não há festas do Espírito Santo sem touradas à corda. Se formos às origens das festas do Espírito Santo em Portugal Continental ou mesmo nas várias ilhas dos Açores facilmente se concluirá que tal não corresponde à verdade. Com efeito, consulte-se os micaelenses Armando Corte Rodrigues ou Aníbal Bicudo e não verão qualquer referência a touradas nas festas do Espírito Santo. De igual modo, sendo a introdução das touradas em São Jorge e na Graciosa datadas do século passado, a partir da Terceira, prova-se que só passou a haver associação entre as duas coisas a partir de então. Na ilha de São Miguel, sendo a reintrodução das mesmas mais recente, também se confirma que só por oportunismo da indústria tauromáquica e falta de fé, de compaixão, de educação e de escrúpulos, por parte dos mordomos de algumas irmandades é que se associam impérios do Espírito Santo a touradas à corda que até, em abono da verdade, não o são. Se formos à ilha Terceira, onde as duas coisas parecem estar intimamente associadas, a verdade é que tal se deve ao oportunismo da indústria tauromáquica que se aproveita da ingenuidade, da deseducação e do vício das pessoas para sacar dinheiro. A confirmar o mencionado, o insuspeito historiador terceirense Frederico Lopes, no seu livro Notas Etnográficas, afirmou que as touradas à corda são o “remate certo de todas as festas, quer religiosas quer profanas”. Como afirmou Frederico Lopes a indústria tauromáquica também associou touradas às festas do Espírito Santo, mas como se verá a seguir nem sempre às de corda. Com efeito, uma consulta ao jornal “O Angrense”, que se publicou na ilha Terceira entre 1836 e 1910, verifica-se que se realizavam touradas de praça para apoiar impérios e claro os ganadeiros e outros. A título de exemplo, abaixo transcrevemos as seguintes notícias: “Realiza-se amanhã, 30, uma corrida de touros, na praça de São João em benefício do Espírito Santo de S. João de Deus” (O Angrense, 3 de agosto de 1874). “Deve realizar-se, no próximo domingo, a corrida de touros, na praça de S. João, em benefício do Império dos Quatro Cantos”(O Angrense, 31 de outubro de 1875) Embora desconheçamos mais pormenores, parece-nos que no passado há algo de diferente com o que se passa hoje. Assim, se no passado as touradas, embora condenáveis, eram de beneficência, isto é, em princípio destinavam-se a financiar os impérios, hoje, com a inclusão das touradas nos programas dos impérios o objetivo é precisamente sacar dinheiro dos irmãos ou da irmandade, que se devia destinar à solidariedade com os mais desfavorecidos, para o entregar a uma indústria anacrónica e imoral. Face ao exposto, por que mantém um silêncio cúmplice a hierarquia da Igreja Católica? Açores, 26 de maio de 2016 José Ormonde

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Vamos brincar à caridadezinha...

Por favor, mostre a sua indignação e peça ao Governo Regional de repudie a realização de uma tourada supostamente para angariação de fundos para um hospital público. Contactos: Para: presidencia@azores.gov.pt, sres@azores.gov.pt, CC: sres-drs@azores.gov.pt, sres-hseit@azores.gov.pt, hseit.adm.secretariado@azores.gov.pt, deputados@alra.pt, acoresmelhores@gmail.com Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores Exmo. Senhor Secretário Regional da Saúde A Tertúlia Tauromáquica Terceirense e o Núcleo dos Açores da Liga Portuguesa Contra o Cancro anunciaram a realização de uma tourada de praça “de beneficência” para o próximo dia 29 de Maio que foi, muito bem, repudiada pela Direção Nacional da Liga Portuguesa Contra o Cancro. No entanto, depois da recusa desta organização, a verdadeira organizadora da tourada, a Tertúlia Tauromáquica Terceirense, não desiste dela e como forma de lavar a imagem das sangrentas e cada vez mais repudiadas touradas alteram o beneficiário, que passa a ser Hospital de Angra do Heroísmo, nomeadamente o seu Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular. Considerando que é um insulto ao sentir generalizado da maioria dos açorianos e de todas as pessoas que, em todo o mundo, respeitam todos os seres vivos, associar a tortura de animais a fins e propósitos nobres de beneficência, Considerando que é um gravíssima afronta a todos os açorianos que um hospital do Serviço Regional de Saúde e, por extensão, o Governo Regional dos Açores e a própria Região, figurem publicamente como promotores de uma tourada, Tendo em conta que é possível a angariação de fundos através de práticas pacíficas e consensuais, que não envolvem sofrimento de animais para divertimento de pessoas pouco sensíveis, Pedimos ao Secretário Regional da Saúde, Sr. Luís Mendes Cabral, e ao Presidente do Governo Regional dos Açores, Sr. Vasco Alves Cordeiro, que repudiem, da mesma forma como já fez a Liga Portuguesa Contra o Cancro, a realização desta tourada e não permitam que a Região Autónoma dos Açores, ou um qualquer dos seus serviços públicos, figure como promotora de um espectáculo de tortura animal. Com os melhores cumprimentos Nome

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Tourada cancelada

A Direcção Nacional da Liga Portuguesa Contra o Cancro anulou a decisão do seu Núcleo Regional dos Açores de organizar uma tourada. Parabéns a uma instituição que se rege pelos princípios da ética e do compromisso e que não se deixa submeter aos interesses da indústria tauromáquica, que possui tentáculos em várias organizações. Por favor, escrevam à Direcção Nacional para agradecer a anulação deste atentado contra os animais e contra as pessoas (info@ligacontracancro.pt).
RESPOSTA DA LPCC: Exmo. Senhores, Os meus melhores cumprimentos. Venho informar que a Direcção da Liga Portuguesa Contra o Cancro é absolutamente contra a realização de Touradas ou de espetáculos semelhantes e, que, de imediato, providenciamos no sentido da anulação do espetáculo programado pelo Núcleo Regional dos Açores. Apresentamos as nossas desculpas por tão insólita organização que só por descuido, desatenção e inexperiência foi anunciado, Com a certeza que não pactuamos com este tipo de espetáculo, reiteramos os melhores cumprimentos. Dr. Vítor Veloso Presidente Nacional Liga Portuguesa Contra o Cancro

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Maio de 2016, mês da tortura

Maio de 2016, mês da tortura Tal como manda a tradição e impõe o vício adquirido por muita deseducação que começa quase no berço, a 1 de Maio começa a época oficial das touradas à corda. Hoje, na ilha que as importou e as manteve e que é centro difusor das mesmas, a ilha Terceira, estão marcadas três touradas à corda e este mês realizar-se-ão 35 (trinta e cinco). Segundo um economista que deve ser bom no excell mas má na vida real, isso será um grande contributo para o PIB pois há muitas despesas na realização das ditas, como o pagamento aos ganadeiros, as taxas e licenças cobradas pelas autarquias, as licenças para os foguetes, a gasolina e o gasóleo para os transportes, os custos dos tratamentos dos feridos, se houver mortes há ainda as despesas com os funerais, etc. Enfim, não se cria riqueza, mas é uma alegria e haverá sempre alguém que pagará a crise, distribuindo migalhas pelos mais desfavorecidos e milhões pelos empresários chupistas. Como se isso não bastasse, uma associação que devia ser solidária, mas que é adepta da caridadezinha e pouco açoriana, decide organizar a 29 de maio uma tourada para angariar fundos para a criação de uma bolsa para estudos na área da oncologia. Sobre a sua falta de açorianidade todos sabemos que desde sempre a direção da Liga- Liga Portuguesa Contra o Cancro esteve centrada na ilha Terceira e as delegações noutras ilhas nunca tiveram qualquer autonomia, o que não sabíamos era que, para além da localização, havia ligação à indústria tauromáquica que como se sabe vive da exploração, tortura e morte de animais para divertimento humano. Conhecendo como se conhece os dirigentes terceirenses da Liga e os da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, entidades parceiras no infeliz evento, não é difícil concluir que se o objetivo fosse a criação de uma bolsa, eles a título individual ou através das suas empresas possuem meios mais do que suficientes para a criação de três ou quatro bolsas. Mas, a bolsa não é mais do que um pretexto para organizarem mais uma tourada que é o que, no fundo, eles gostam. José Ormonde Açores, 1 de maio de 2016